Questões Concurso Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

quando for evitável não se permite a redução da pena.

é considerado evitável o erro se o agente atua ou se omite com a consciência da ilicitude do fato.

o engano recai sobre elemento do tipo penal e exclui o dolo.

diz respeito às causas de exclusão da ilicitude.

é também conhecido como erro de proibição, sendo o desconhecimento da lei escusável.