Questões Concurso Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal.

O reconhecimento de passivos contingentes somente pode ser feito depois de regularmente previstos na LDO.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal.

As despesas referentes a benefícios e assistência aos servidores do BACEN devem ser incluídas na LOA.

Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

Uma unidade orçamentária pode descentralizar créditos referentes a ações sob sua responsabilidade, sem prévia autorização legislativa, mas essa transferência não pode modificar a categoria de programação em que os respectivos recursos deverão ser aplicados.

Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

O orçamento da seguridade social consignará dotações para o pagamento do seguro-desemprego, que corresponderá a dois salários mínimos de remuneração mensal.

Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

O incrementalismo orçamentário desvirtua ou compromete a desejável integração entre o planejamento e o orçamento. De acordo com essa sistemática, a "base" formada pelos programas já introduzidos no orçamento tende a perpetuarse, com pequenos incrementos, compreendendo a maior parte dos recursos. Alguns autores denominam essa tendência de resistência à mudança, à revisão dos objetivos, diretrizes e metas, como inércia ou inercialidade.