Questões Concurso Metrô/SP

É válida a instituição do companheiro como beneficiário, se ao tempo do contrato o segurado era separado judicialmente, ou já se encontrava separado de fato.

No seguro sobre a vida de outros, o proponente é obrigado a declarar, sob pena de falsidade, o seu interesse pela preservação da vida do segurado.

O segurador não pode sub-rogar-se nos direitos e ações do segurado, ou do beneficiário, contra o causador do sinistro.

O capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que não pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores.

No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.

a ação só é cabível quando a constituição obriga o Poder Público a emitir um comando normativo e este queda-se inerte.

o Ministério Público sempre deverá se manifestar, antes da análise do pedido.

o procedimento a ser seguido é o mesmo da ação de inconstitucionalidade genérica.

são legitimados para a sua propositura, além de outros, as Mesas das Assembléias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

é obrigatória a oitiva do Advogado Geral da União, em razão da defesa do ato impugnado.

urbano − sete − ininterruptos − não superior a trinta − moradia − posse

rural − dez − consecutivos − superior a cinqüenta − atividade lucrativa − posse

rural ou urbano − cinco − ininterruptos − não superior a cinqüenta − moradia − propriedade

rural ou urbano − oito − consecutivos − superior a vinte e cinco − moradia − propriedade

rural − três − ininterruptos − não superior a quarenta e cinco − atividade lucrativa − propriedade

Junto a ele oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Compõe-se de dezessete membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

Seus membros exercerão mandato de dois anos, vedada a recondução.

Será presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Seus integrantes serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha por um terço do Congresso Nacional.