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Questões Concurso Metrô/DF

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Listagem de Questões Concurso Metrô/DF

#Questão 263433 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, IADES, 2014, Metrô/DF, Advogado

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.

A) O presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar o estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa e a declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

B) A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito de atribuição da Polícia Federal.

C) O estado de defesa poderá ser decretado por prazo indeterminado na hipótese de gravíssimo comprometimento da ordem pública.

D) O estado de sítio é medida mais branda de defesa do Estado e das instituições democráticas e, diferentemente do estado de defesa, não exige autorização prévia do Congresso Nacional para que possa ser decretado pelo presidente da República.

E) O decreto que instituir o estado de defesa pode indicar, como medida coercitiva, a busca e apreensão em domicílio.

#Questão 263435 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, IADES, 2014, Metrô/DF, Advogado

No que se refere à competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de locaute.

B) Quando há conflito de competência entre Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho e juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista, o conflito é resolvido pelo Superior Tribunal de Justiça.

C) As Varas do Trabalho têm competência originária para julgar dissídios coletivos de trabalho e ações de cumprimento de sentença normativa.

D) Não integra a competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

E) Em relação aos trabalhadores brasileiros contratados no Brasil por Estados estrangeiros ou organizações internacionais, para aqui prestarem serviço, é correto afirmar que, em virtude do reconhecimento de imunidade relativa às representações diplomáticas, é competente originariamente o Tribunal Regional do Trabalho do local onde celebrado o contrato, para demanda ajuizada pelo trabalhador em face da mesma.

#Questão 265047 - Direito Constitucional, Orçamentos, IADES, 2014, Metrô/DF, Contador

Constitui-se em uma violação ao princípio da exclusividade, previsto no § 8o do art. 165 da Constituição Federal, incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA) dispositivo referente à autorização para

A) abrir crédito suplementar.

B) contratar operações de crédito de longo prazo.

C) contratar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.

D) contrair operações de crédito para atender insuficiência de caixa do governo.

E) instituir imposto sobre comércio eletrônico.

#Questão 294013 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, IADES, 2014, Metrô/DF, Advogado

A respeito da contestação, assinale a alternativa correta.

A) O Código de Processo Civil estabelece que, após a contestação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

B) Conforme o princípio da eventualidade, todas as matérias de defesa devem ser alegadas na contestação, sob pena de preclusão, exceto matérias relativas à defesa de mérito indireta, haja vista que algumas delas podem ser alegadas em momento posterior.

C) O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias.

D) É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Esse direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de cinco dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

E) O réu não poderá deduzir novas alegações depois da contestação, ainda que relativas a direito superveniente.

#Questão 294014 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, IADES, 2014, Metrô/DF, Advogado

No que se refere à sentença e à coisa julgada, assinale a alternativa correta.

A) Publicada a sentença contendo inexatidão material, somente a requerimento da parte poderá o juiz corrigi-la.

B) A fundamentação concernente às questões prejudiciais que repercutem no teor da decisão alcança a qualidade de coisa julgada.

C) Dispensa fundamentação a sentença que, não resolvendo o mérito, extingue o processo que ficar parado por mais de um ano em razão de negligência das partes.

D) O efeito devolutivo do recurso obedece à máxima tantum devoluttum quantum appelattum, considerada norma geral de direito recursal. Sendo assim, a matéria devolvida ao tribunal, tanto em extensão quanto em profundidade, é delimitada pelas razões de recurso.

E) O juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide quando, tratando-se de relação jurídica continuativa, houve requerimento da parte e modificação do estado de fato ou de direito.

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