Questões Concurso MDS

Em relação aos avanços conquistados no Brasil, nos últimos anos, no que concerne a garantia e proteção dos direitos humanos para a infância e a adolescência, especialmente no âmbito de seus direitos econômicos, sociais e culturais, julgue os itens seguintes.

A diminuição do número de crianças em situação de trabalho infantil e os avanços no combate a esse tipo de trabalho se devem, em grande parte, aos programas geridos pelo Ministério da Educação, em especial o Programa desenvolvido pelos Centros de Educação Federal de Ensino Técnico (CEFETs).

Julgue os itens de 96 a 111, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.

O idoso deve comprovar que não possui outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o de assistência médica, mediante declaração fornecida e renovada a cada seis meses pelo centro municipal de referência do idoso.

Acerca da assistência social e da promoção de inclusão produtiva, julgue os itens seguintes.

A adesão ao compromisso nacional pelo desenvolvimento social, por parte dos estados e do DF, implica cumprir, entre outras, a meta de erradicação do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio de termo de ajustamento de conduta.

Julgue os itens a seguir, relativos à política pública brasileira de assistência social.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) compõe o SUAS e tem como ações: serviços socioeducativos para crianças e adolescentes afastados do trabalho precoce e transferência de renda familiar.

Programas de transferência de renda vêm ganhando um papel central no contexto da política de assistência social brasileira. Com relação ao Programa Bolsa Família (PBF), julgue os itens subseqüentes.

Avaliações acerca do PBF apontam para evidências de seu impacto na melhoria da qualidade de vida dos beneficiários e da condição social das mulheres beneficiárias, assim como na redução da pobreza e das desigualdades no país. Entretanto, as condicionalidades da área da saúde não provocaram alteração na condição de vacinação das crianças, assim como as condicionantes da área da educação não provocaram melhoras quanto à freqüência escolar.