Questões Concurso MDS

Acerca da política de transferência de renda não contributiva no âmbito da PNAS, julgue os próximos itens.

O debate sobre as condicionalidades aponta para sua distinção entre analistas que as reconhecem como um instrumento eficaz para estimular o acesso aos serviços de saúde e educação como um direito e a possibilidade de romper com o ciclo intergeracional da pobreza. Outros as identificam como um mecanismo utilizado pelo Estado para realizar com qualidade a oferta de serviços nessas áreas.

A pobreza no Brasil decorre de um conjunto variado de situações sociais, que incluem desde a precária inserção no mercado de trabalho à falta de acesso a políticas de proteção social. Nesse sentido, deve-se buscar a virtuosidade dos processos de desenvolvimento, entendida como a presença de elevada consistência entre política econômica e política social e a qualidade de vida de uma sociedade e entre elas e todas as demais políticas setoriais. Para isso, a assistência social deve articular-se com outras políticas sociais, de modo a evitar a fragmentação de suas ações. A respeito das principais políticas sociais de proteção social e de seu caráter complementar, julgue os itens de 115 a 117.

O Ministério da Saúde, por meio de parceria com o MDS, durante o período de vacinação, realiza semestralmente as chamadas nutricionais, com o objetivo de obter informações sobre o estado nutricional das crianças menores de cinco anos de idade atendidas pela Atenção Básica. No entanto, as crianças e mulheres gestantes beneficiárias do programa Bolsa Família devem atender a essas convocações sob pena de terem o beneficio suspenso.

Acerca da assistência social e da promoção de inclusão produtiva, julgue os itens seguintes.

As intervenções nas famílias em situações de violação de direitos e cujos vínculos familiares estão frágeis, mas não rompidos, envolvem desde a garantia da sobrevivência até sua inclusão em redes sociais de atendimento e solidariedade. Tais intervenções requerem acompanhamentos individuais, maior flexibilidade nas soluções de proteção e, muitas vezes, exigem uma gestão compartilhada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e outros órgãos do Poder Executivo.

Julgue os itens subseqüentes, relativos aos programas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social.

De acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a União é o ente federativo responsável pelos recursos financeiros destinados à merenda escolar do estudante brasileiro.

Julgue os itens subseqüentes, relativos aos programas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social.

Caso um município de 15.000 habitantes conte com uma ação social em que as empresas varejistas vendam alimentos comercializáveis para creches e orfanatos com desconto de 90% sobre o preço comercial, essa ação será considerada um programa de banco de alimentos.