Questões Concurso MDS

Tendo o texto abaixo como referência inicial e considerando o documento Políticas e Programas do MDS, julgue os seguintes itens.

A criação do MDS representou a centralização das políticas sociais na órbita do governo federal, afastando as iniciativas da sociedade civil.

Em relação aos avanços conquistados no Brasil, nos últimos anos, no que concerne a garantia e proteção dos direitos humanos para a infância e a adolescência, especialmente no âmbito de seus direitos econômicos, sociais e culturais, julgue os itens seguintes.

O Estado possui mecanismos fortemente estruturados para coordenar ações capazes de congregar atores em torno de propostas abrangentes, focadas na universalização das políticas combinadas com a garantia de eqüidade. Essa prerrogativa encontra-se assegurada na Lei Orgânica da Assistência Social, que estabelece a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Julgue os itens de 96 a 111, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.

Por meio do Decreto n.º 6.393/2008, o governo federal estabeleceu mecanismos para pactuar, entre os entes federados, metas de desenvolvimento social e de combate à fome direcionadas à inclusão social e à promoção da cidadania. O monitoramento da execução dessas metas cabe aos municípios.

A compreensão do que são os indicadores sociais é essencial para a formulação e o acompanhamento de políticas públicas, na medida em que se torna cada vez maior a cobrança da sociedade por políticas públicas que produzam resultados e tenham custos financeiros menores. A respeito desses indicadores sociais, julgue os itens a seguir.

A principal razão da utilização de indicadores é a exigência de organismos internacionais, principais formuladores e financiadores de políticas sociais no Brasil.

A organização da assistência social, com base na LOAS, em seu art. 5º, deve ter como uma de suas diretrizes não só a descentralização político-administrativa, mas, também, o comando único das ações em cada esfera de governo. Da mesma forma, quanto ao financiamento, afirma, em seu art. 29, que os recursos destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao FNAS. Quanto à gestão e ao financiamento da política de assistência social, julgue os itens de 110 a 114.

A instituição do comando e orçamento único por esfera de governo ainda constitui um grande desafio a ser vencido, tendo em vista a existência de outros fundos, como o de combate e erradicação da pobreza, que financia basicamente o programa Bolsa Família.