Julgue os itens de 96 a 111, relativos à PNAS e ao compro...

Julgue os itens de 96 a 111, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.

Por meio do Decreto n.º 6.393/2008, o governo federal estabeleceu mecanismos para pactuar, entre os entes federados, metas de desenvolvimento social e de combate à fome direcionadas à inclusão social e à promoção da cidadania. O monitoramento da execução dessas metas cabe aos municípios.

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