Questões Concurso MAPA

#Questão 497516 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Contador

“Apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. A identificação das receitas e despesas intraorçamentárias, quando necessária, deverá ser apresentada em notas explicativas.” Marque a alternativa que aponta a Demonstração Contábil aplicada ao Setor Público descrita na afirmativa anterior.

A) Balanço Financeiro.

B) Balanço Patrimonial.

C) Balanço Orçamentário.

D) Demonstração dos Fluxos de Caixa.

#Questão 497518 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Contador

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) constituem-se em instrumentos do planejamento público. Em relação aos referidos instrumentos, é correto afirmar que

A) por meio do Plano Plurianual são estabelecidas as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública por um período de três anos.

B) a Lei Orçamentária orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo que a LDO não necessita estar em compatibilidade com o Plano Plurianual.

C) a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e as prioridades da administração pública, entretanto não disporá sobre o equilíbrio de receitas e despesas.

D) integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, o qual deve conter a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

#Questão 497520 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Contador

Acerca dos créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária, é correto afirmar que

A) créditos suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

B) créditos especiais são os destinados a reforço de dotação orçamentária, sendo abertos por meio de lei específica.

C) créditos extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

D) somente a abertura de créditos suplementares depende da existência de recursos disponíveis para sobrevir a despesa, sendo prescindível a exposição justificativa.

#Questão 497522 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Contador

Acerca da Receita Corrente Líquida, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é INCORRETO afirmar que

A) será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

B) é o somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.

C) serão deduzidos na União, para fins de cálculo da receita corrente líquida, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal.

D) serão deduzidos apenas no âmbito da União, para fins de cálculo da receita corrente líquida, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.

#Questão 497831 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Agente Administrativo

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a afirmativa INCORRETA.

A) As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo, para consulta e apreciação exclusiva dos cidadãos.

B) A empresa controlada pelo setor público que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

C) São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, dentre outros, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.

D) É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

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