Questões Concurso ITUPREV - SP

#Questão 1106566 - Direito Tributário, Competência tributária, Avança SP, 2025, ITUPREV - SP, Oficial Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a competência tributária, conforme o Art. 18 da Constituição Federal:

A)

À União compete instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.

B)

Ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios compete instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.

C)

Aos Municípios compete instituir os impostos atribuídos aos Estados e à União nos territórios federais.

D)

A União pode instituir impostos nos Territórios Federais, de forma cumulativa com os impostos atribuídos aos Estados, caso os territórios não sejam divididos em Municípios.

E)

O Distrito Federal pode instituir impostos atribuídos tanto aos Estados quanto aos Municípios, em territórios não divididos em Municípios.

#Questão 1106567 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Avança SP, 2025, ITUPREV - SP, Oficial Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre o prazo de vigência da ata de registro de preços, conforme disposto no Art. 84 da Lei nº 14.133/2021:

A)

O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

B)

O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 2 (dois) anos, sem possibilidade de prorrogação.

C)

O contrato decorrente da ata de registro de preços tem vigência de 3 (três) anos, podendo ser prorrogado por até 5 (cinco) anos.

D)

O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 6 (seis) meses, prorrogável por mais 6 meses.

E)

A ata de registro de preços tem vigência de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada, mas sem a necessidade de comprovação do preço vantajoso.

#Questão 1106568 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Avança SP, 2025, ITUPREV - SP, Oficial Administrativo

A Cessão é o ato pelo qual o agente público, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com o órgão ou a entidade de origem, passa a ter exercício em outro órgão ou outra entidade. Pode-se afirmar que não haverá cessão sem a concordância do cedente, a concordância do agente público e:

A)

O pedido do Cessionário.

B)

A aprovação do Tribunal de Contas.

C)

A autorização de uma Comissão Especial do Poder Legislativo.

D)

A aprovação do Tribunal do Estado.

E)

A anuência expressa do Presidente da República.

#Questão 1106569 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Avança SP, 2025, ITUPREV - SP, Oficial Administrativo

Sobre as disposições legais referentes à validade de concursos públicos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
( ) O prazo máximo de validade de um Concurso Público é de dois anos, sendo vedada sua prorrogação, conforme disposto na legislação;
( ) A publicação do edital de concurso público deve ocorrer tanto no Diário Oficial da União quanto em jornal diário de grande circulação;
( ) É possível a abertura de um novo concurso público mesmo que ainda existam candidatos aprovados em concurso anterior válido.

A)

V, F, V.

B)

F, F, V.

C)

V, V, F.

D)

F, V, F.

E)

Nenhuma das alternativas.

#Questão 1106570 - Contabilidade Geral, Contabilidade - Noções Gerais, Avança SP, 2025, ITUPREV - SP, Oficial Administrativo

Assinale a alternativa que corresponde à convenção contábil fundamentada na neutralidade, imparcialidade e utilização de documentos comprobatórios nos registros dos eventos que envolvem a gestão patrimonial das entidades.

A)

Convenção da Consistência.

B)

Convenção da Objetividade.

C)

Convenção da Prudência.

D)

Convenção da Materialidade.

E)

Convenção da Competência.

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