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Questões Concurso ITAIPU Binacional

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Listagem de Questões Concurso ITAIPU Binacional

#Questão 303182 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Profissional de Nível Superior

Os processos trabalhistas iniciam na Vara do Trabalho, sob a forma de reclamação trabalhista. Assinale a alternativa que apresenta características desses processos.

A) São recursos de revista, recursos ordinários e agravos de instrumento contra decisões de TRTs e dissídios coletivos de categorias organizadas em nível regional, além de mandados de segurança, embargos opostos a suas decisões e ações rescisórias.

B) São ações originárias (dissídios coletivos de categorias de sua área de jurisdição – sindicatos patronais ou de trabalhadores organizados em nível nacional), ações rescisórias de decisões suas ou dos TRTs e os mandados de segurança contra atos de seus patrões.

C) São ações originárias (dissídios coletivos de categorias de sua área de jurisdição – sindicatos patronais ou de trabalhadores organizados em nível regional), ações rescisórias de decisões suas ou das varas e os mandados de segurança contra atos de seus patrões.

D) São dissídios individuais, controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o empregador (pessoa física ou jurídica) e o conjunto de empregados (estes sempre como categoria profissional).

E) São dissídios individuais, controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o empregador (pessoa física ou jurídica) e o empregado (este sempre como indivíduo, pessoa física).

#Questão 283275 - Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Auditor Júnior

Em seu livro “Teoria do ordenamento jurídico”, Norberto Bobbio estuda os aspectos da unidade, da coerência e da completude do ordenamento jurídico. Quando trata do aspecto relacionado à coerência do ordenamento jurídico, o autor refere-se à “situação de normas incompatíveis entre si”. A referida situação é, para o autor, “uma das dificuldades frente às quais se encontram os juristas de todos os tempos”. Considerando essas informações iniciais, é correto afirmar que o problema das normas incompatíveis entre si refere-se:

A) à incompletude do sistema jurídico.

B) a eventuais lacunas existentes no ordenamento jurídico.

C) à necessidade de utilizar a analogia como método de interpretação e aplicação do direito.

D) à equidade.

E) às antinomias.

#Questão 303749 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Profissional de Nível Superior

Os processos trabalhistas ocorrem sob a égide da Constituição Federal e da CLT. A tramitação se dá na Justiça do Trabalho, que está organizada nas seguintes jurisdições:

A) Juízes do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.

B) Associações de Classe, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.

C) Juízes do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior do Trabalho.

D) Juízes da Infância e da Adolescência, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.

E) Juízes do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Juizado de Pequenas Causas

#Questão 305055 - Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Profissional de Nível Superior

Em relação à Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas envolvendo o direito do trabalho no Brasil.

B) O TST consiste na instância máxima da Justiça Federal especializada do trabalho brasileiro que, por sua vez, organizase em Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) que, por sua vez, coordenam as Varas do Trabalho.

C) O TST é um dos Tribunais Superiores brasileiros, ao lado do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

D) Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) fazem parte da Justiça do Trabalho no Brasil e usualmente correspondem à primeira instância na tramitação de um processo trabalhista, apreciando recursos ordinários e agravos de petição, mas detêm competências originárias de julgamento, em casos de dissídios coletivos, ações rescisórias e mandados de segurança, entre outros.

E) A Emenda Constitucional nº 24/99, que extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho, transformou as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento em Varas do Trabalho. A jurisdição que era exercida por um colegiado (um juiz togado, um juiz classista representante de empregado e outro representante de empregador), com a mudança é exercida unicamente pelo juízo singular do juiz togado.

#Questão 313505 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Profissional de Nível Superior

Considere a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Constituição Federal para responder às questões 11, 12 e 13. Uma pequena empresa de prestação de serviços oferece equipe de limpeza para outra empresa multinacional, mediante contrato de subempreita. Em relação aos encargos trabalhistas da equipe de prestação de serviços, é correto afirmar:

A) Caso o contrato não tenha previsto os custos de salário e das leis sociais, o subempreiteiro está dispensado de recolher os tributos e demais obrigações trabalhistas.

B) O contratante do serviço é solidário nas obrigações trabalhistas do subempreiteiro.

C) As responsabilidades sociais e trabalhistas com a equipe de limpeza são da empresa multinacional, em face do seu porte.

D) A pequena empresa poderá contratar pessoas mediante contratos de experiência por 180 dias.

E) A empresa multinacional poderá atribuir atividades outras à equipe de limpeza, inclusive realização de horas extras não remuneradas, mediante contrato.

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