Em relação à Justiça do Trabalho, assinale a alternativa...

#Questão 305055 - Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Profissional de Nível Superior

Em relação à Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas envolvendo o direito do trabalho no Brasil.

B) O TST consiste na instância máxima da Justiça Federal especializada do trabalho brasileiro que, por sua vez, organizase em Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) que, por sua vez, coordenam as Varas do Trabalho.

C) O TST é um dos Tribunais Superiores brasileiros, ao lado do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

D) Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) fazem parte da Justiça do Trabalho no Brasil e usualmente correspondem à primeira instância na tramitação de um processo trabalhista, apreciando recursos ordinários e agravos de petição, mas detêm competências originárias de julgamento, em casos de dissídios coletivos, ações rescisórias e mandados de segurança, entre outros.

E) A Emenda Constitucional nº 24/99, que extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho, transformou as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento em Varas do Trabalho. A jurisdição que era exercida por um colegiado (um juiz togado, um juiz classista representante de empregado e outro representante de empregador), com a mudança é exercida unicamente pelo juízo singular do juiz togado.

Navegue em mais questões