Questões Concurso IRB

o juiz procederá ao julgamento antecipado se for apresentada prova inequívoca da verossimilhança das alegações, fundado receio de dano irreparável e/ou abuso do direito de defesa do réu.

é facultado ao juiz abrir mão da audiência preliminar de contestação, ainda que se trate de demanda que verse sobre direitos disponíveis.

a confissão é ato que somente pode ser praticado pela própria parte.

a prova documental é considerada uma prova préconstituída, pois deve ser apresentada com a petição inicial ou a contestação; após esse momento, as partes não podem mais apresentar documentos novos.

a parte deve apresentar rol das testemunhas que deseja que sejam ouvidas em audiência de instrução até cinco dias antes da realização da audiência.

o foro absolutamente competente para a ação de divórcio direto é o foro do domicílio da mulher.

a jurisdição brasileira é exercida em todo o território nacional; contudo, as regras sobre competência limitam os poderes jurisdicionais de um juiz a uma determinada fração territorial; além desses limites, o juiz é incompetente e não pode ser considerado investido do poder jurisdicional.

as partes têm poder de eleger um foro para solucionar seus conflitos, salvo se a lei tiver previamente definido um outro foro competente.

se uma demanda conexa a outra é proposta perante o mesmo foro, ela é distribuída livremente e apenas posteriormente, se alguma das partes invocar a conexão, ela é remetida ao juízo prevento.

para uma ação ser conexa a outra, basta que apresentem o mesmo pedido; já para serem continentes, é preciso que partes, causa de pedir e, ao menos em parte, os pedidos sejam idênticos.

Considera-se o processo formado a partir da citação; antes disso, porém, o autor já sofre efeitos do processo; tanto assim que, feita a citação, o autor não mais poderá desistir do pedido sem o consentimento do réu.

A renúncia, o reconhecimento do pedido, a desistência e o acolhimento de alegação de decadência, prescrição e coisa julgada geram extinção do processo com julgamento do mérito.

O juiz pode extinguir o processo sem julgamento de mérito quando o autor não promover o andamento ao feito por mais de trinta dias, quando a ele compete o ato.

Não se admite no procedimento sumário a intervenção de terceiros.

De acordo com as modificações no Código de Processo Civil, as ações de ressarcimento de danos causados em acidente de veículo em via terrestre que versarem sobre quantia superior a 60 salários mínimos devem seguir o rito ordinário.

a partir da juntada do comprovante da citação aos autos, inicia-se o prazo para o réu apresentar defesa; se o réu defender-se alegando apenas a nulidade do processo, perde oportunidade para apresentar defesa às demais alegações do autor.

as formas de citação são: pelo correio, por oficial de justiça, por hora certa e por edital; a lei define em que situações se fará a citação por uma ou outra forma, não sendo possível ao autor exercer alguma opção.

na citação por hora certa, o oficial de justiça procura o réu por três vezes e, concluindo pela suspeita de ocultação, cita seu familiar ou vizinho; na ocasião, entrega ao mesmo cópia do mandado e da contra-fé e presume-se realizada a citação.

quando a lei prescreve determinada forma para um ato processual, mas não comina a pena de nulidade, o juiz pode considerá-lo válido.

declarado nulo um ato processual, todos os demais atos, posteriores a ele, são também anulados.

nas ações possessórias é indispensável que o cônjuge do autor ou do réu seja citado; caso contrário, o processo será considerado nulo.

o juiz nomeará curador especial ao réu incapaz, ainda que ele possua representante legal.

a pessoa jurídica será representada em juízo por seu(s) diretor(es), ainda que o respectivo estatuto indique outra pessoa para representá-la.

a empresa estrangeira deve indicar alguém para representá-la em juízo; não o fazendo, o gerente da filial brasileira presume-se autorizado a receber citação em nome daquela.

não sanado o vício de representação do autor ou do réu, o juiz decretará a nulidade do processo.