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#Questão 993395 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, INSTITUTO AOCP, 2022, IPE Prev, Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002

Assinale a alternativa correta segundo a Constituição Federal de 1988.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Assinale a alternativa correta no que tange aos direitos e às garantias fundamentais.

Sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta. 

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010).

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