Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da

#Questão 1029907 - Legislação Especial Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, INSTITUTO AOCP, 2022, IPE Prev, Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010).

A) Discriminação racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

B) Considera-se desigualdade de gênero e raça a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

C) São políticas públicas os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

D) Consistem em ações afirmativas as ações, as iniciativas e os programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

E) É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, excetuados àqueles submetidos à pena privativa de liberdade.

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