Questões Concurso Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES)

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Listagem de Questões Concurso Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES)

O atual Código Civil NÃO admite a constituição de hipoteca sobre:

De acordo com o Código Civil vigente, são absolutamente incapazes:

Acerca do regime constitucional-administrativo da Advocacia Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Compete aos Municípios, EXCETO:

De acordo com os dispositivos constitucionais, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

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