Questões Concurso INCA

Considerando a licitação e os contratos administrativos, julgue os itens de 69 a 74.

Em uma licitação na modalidade concorrência para a execução de obra por empreitada por preço global, a administração pode desclassificar o licitante que apresentar proposta considerada inexequível sem antes facultar a esse licitante a apresentação de justificativas para os valores ofertados.

Considerando a licitação e os contratos administrativos, julgue os itens de 69 a 74.

Na análise de pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos, fundamentados álea extraordinária, deve a administração observar se estão presentes a elevação dos encargos do particular, a ocorrência de evento posterior à assinatura do contrato, o vínculo de causalidade entre o evento ocorrido e a majoração dos encargos da empresa, e a imprevisibilidade da ocorrência do evento.

No que se refere aos princípios do direito administrativo, julgue o item abaixo.

A aplicação do princípio da proporcionalidade na administração pública envolve a análise do mérito administrativo (conveniência e oportunidade). Diante disso, o Poder Judiciário não pode se valer do referido princípio para fundamentar uma decisão que analise a legitimidade do ato administrativo.

Acerca das normas constitucionais sobre administração pública, julgue os itens subsequentes.

A empresa privada prestadora de serviço público responde subjetivamente pela reparação do dano sofrido pelo usuário desse serviço, por ato praticado por funcionário dessa empresa.

Os ensaios clínicos são a extensão médica das experiências científicas. Em pesquisa clínica, os ensaios clínicos são enquadrados em quatro tipos. Acerca de ensaios clínicos, julgue os próximos itens.

O método quantitativo de reunir dados de vários estudos relativos a um mesmo assunto, com o objetivo de reduzir as deficiências da literatura, é conhecido como meta-análise.