Questões Concurso IBGE

#Questão 584827 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FGV, 2016, IBGE, Analista

Associado ao conceito de autarquia, há diferentes tipos de autarquias que variam em função da natureza de sua atuação nos âmbitos administrativos e econômicos.

Uma autarquia que tem a competência de fiscalização e controle de atividade de setor específico da economia é denominada:

A) administrativa;

B) agência executiva;

C) agência reguladora;

D) regional;

E) universitária.

#Questão 584857 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, FGV, 2016, IBGE, Analista

Em tema de poderes administrativos, o vínculo que coordena e subordina uns aos outros os órgãos da Administração Pública, graduando a autoridade de cada um, decorre do chamado pela doutrina de poder:

A) vinculado;

B) normativo;

C) hierárquico;

D) hierárquico;

E) regulamentar.

#Questão 584871 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FGV, 2016, IBGE, Analista

Órgão de controle interno de determinada fundação pública realiza auditoria no setor responsável pelas licitações e contratos administrativos da fundação. Na diligência, verifica-se que não há necessidade de se realizar aquisição de determinado produto, mas o edital de licitação acabara de ser publicado. Após as providências administrativas cabíveis, a fundação revoga o edital de licitação. Na hipótese em tela, a fundação pública agiu de acordo com o princípio administrativo da:

A) legalidade, em que a Administração Pública exerce o controle interno sobre os seus próprios atos, com a possibilidade de anular os inconvenientes ou inoportunos e revogar os ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário;

B) autotutela, em que a Administração Pública exerce o controle sobre os seus próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário;

C) nulidade, em que a Administração Pública exerce o controle externo sobre os atos de seus órgãos, com a possibilidade de anular os inconvenientes ou inoportunos e revogar os ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário;

D) independência, em que a Administração Pública exerce o controle geral sobre os atos de seus órgãos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, mediante autorização prévia do Poder Judiciário;

E) autonomia, em que a Administração Pública exerce o controle sobre os atos de seus órgãos, com a possibilidade de anular os inconvenientes ou inoportunos e revogar os ilegais, mediante autorização prévia do Poder Judiciário.

#Questão 585404 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2016, IBGE, Analista

“Os princípios orçamentários visam a estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.” Assim, o princípio orçamentário da Publicidade:

A) obriga que a estimativa de receita e a fixação da despesa se limitem a período definido no tempo, chamado exercício financeiro.

B) autoriza a abertura de créditos suplementares e autoriza a realização de operações de crédito, nos termos da lei;

C) impede que o Poder Executivo realize operações de crédito sem prévia autorização parlamentar;

D) justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas;

E) veda a vinculação de receita de impostos a órgãos, fundos ou despesas, excetuadas as afetações que a própria Constituição determina.

#Questão 585734 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2016, IBGE, Analista

Os instrumentos de planejamento orçamentário vigentes no Brasil devem apresentar conteúdos específicos legalmente definidos. Dados os instrumentos (PPA, LDO e LOA) e os seguintes conteúdos:

A sequência que apresenta a associação correta é:

A) 1-3-2-1-3-1;

B) 2-1-3-2-1-2;

C) 2-2-1-2-1-3;

D) 3-1-3-3-2-1;

E) 3-2-1-3-2-2.

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