Questões Concurso IASC/PE

Garantia de atendimento de saúde única e exclusivamente dentro das unidades de saúde.

Criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação.

Oferta obrigatória e gratuita da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.

Apoio governamental à formação profissional e garantia de acesso aos serviços concernentes, inclusive aos cursos regulares voltados à formação profissional.

Acesso de alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo.

Atender as necessidades sociais de crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos.

Zelar pela destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da infância e da juventude.

Proteger crianças e adolescentes de qualquer tipo de violência.

Garantir, apenas, às crianças vítimas de violência sexual o acesso às políticas públicas de reabilitação.

Assegurar articulação das políticas públicas na perspectiva de ações que promovam a família.

A liberdade assistida e o abrigamento.

A obrigação de reparar o dano e a colocação em família substituta.

A orientação, o apoio e o acompanhamento temporário.

A liberdade assistida e a prestação de serviço à comunidade.

O internamento e a inclusão em programas de desintoxicação de drogas.

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquele entre doze a dezoito anos. Excepcionalmente, o ECA poderá ser aplicado a pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Em cada município, haverá, apenas um Conselho Tutelar composto por três membros, escolhidos pela comunidade local para mandado de cinco anos, não sendo permitida a sua recondução.

É responsabilidade dos dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos, envolvendo seus alunos, faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, aos esportes, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Apenas as alternativas I, II e V estão corretas.

Apenas as alternativas III, IV e V estão corretas

Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas.

Apenas as alternativas I e V estão corretas.

I, II, III, IV e V estão corretas.