Questões de Legislação decretos da UPE / UPENET / IAUPE

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Listagem de Questões de Legislação decretos da UPE / UPENET / IAUPE

#Questão 798319 - Legislação decretos, Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000., UPE / UPENET / IAUPE, 2017, Universidade Federal do Pernambuco - PE (UPE/PE), Analista de Sistemas

De acordo com o Decreto Nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, qual das alternativas sobre o acesso à informação e à comunicação está INCORRETA?

#Questão 798324 - Legislação decretos, Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000., UPE / UPENET / IAUPE, 2017, Universidade Federal do Pernambuco - PE (UPE/PE), Analista de Sistemas

O atendimento prioritário é um requisito em órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, nas empresas prestadoras de serviços públicos e nas instituições financeiras, segundo o Decreto Nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Neste, a acessibilidade é definida como uma condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:

I. A acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores (internet) é obrigatória para o uso das pessoas portadoras de deficiência visual, garantindo-lhes o pleno acesso às informações disponíveis;

II. Os sítios eletrônicos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência conterão símbolo que represente a acessibilidade na rede mundial de computadores (internet), a ser adotado nas respectivas páginas de entrada.

III. Os sítios eletrônicos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência deverão fornecer mecanismo de sonorização assistida para pessoas portadoras de deficiência auditiva.

Assinale a alternativa INCORRETA.

#Questão 554676 - Legislação decretos, Decreto-Lei nº 986/1969 - Institui normas básicas sobre alimentos., UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE, Nutricionista

O Decreto-Lei nº 986, de 21/10/1969, em seu Capítulo

I, Artigo 2º, considera I. Alimento: toda substância ou mistura de substâncias, no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada, destinada a fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento.

II. Matéria-prima alimentar: toda substância de origem vegetal ou animal em estado bruto, que, para ser utilizada como alimento, precisa sofrer tratamento e/ou transformação de natureza física, química ou biológica.

III. Alimento in natura: todo alimento de origem vegetal ou animal, para cujo consumo imediato se exija, apenas, a remoção da parte não comestível e os tratamentos indicados para a sua perfeita higienização e conservação.

 IV. Alimento enriquecido: todo alimento que tenha sido adicionado de substância nutriente com a finalidade de reforçar o seu valor nutritivo.

 V. Alimento dietético: todo alimento elaborado para regimes alimentares especiais destinado a ser ingerido por pessoas sãs.

É (são) falso(s)

#Questão 572127 - Legislação decretos, Decreto nº 914/1993 - Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, IASC/PE, Administrador

Qual alternativa abaixo está em desacordo com a Lei que estabelece a Política Nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência?

#Questão 572128 - Legislação decretos, Decreto nº 914/1993 - Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Recife - PE, Auxiliar de Enfermagem

No que diz respeito à Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência,

I. uma das suas diretrizes é estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa com deficiência.

II. um dos seus objetivos é estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa com deficiência.

III. um dos seus princípios é o respeito às pessoas com deficiência que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade.

IV. dentre as diretrizes, encontra-se a de garantir, a partir do requerimento dos seus familiares, o atendimento de apenas algumas das necessidades da pessoa portadora de deficiência com o cunho assistencialista.

Escolha a alternativa correta.

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