Listagem de Questões Concurso FINEP
Nos convênios celebrados pela FINEP ou por outra Agência de Fomento para utilização dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) na modalidade não reembolsável, NÃO é cláusula obrigatória a que estabelece
o objeto a ser executado em consonância com o plano de trabalho.
as obrigações de cada um dos partícipes, inclusive a contrapartida e outros aportes, quando houver.
a faculdade dos partícipes rescindirem o instrumento, em momentos específicos da vigência do convênio.
a obrigação, por parte da convenente, de apresentação de prestações de contas técnicas e financeiras.
a qualificação completa dos partícipes.
O órgão ou entidade que receber recursos na forma estabelecida na norma para transferência, utilização e prestação de contas dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) na modalidade não reembolsável, por meio de convênios celebrados pela FINEP ou outra Agência de Fomento, prestará contas de sua boa e regular aplicação, no prazo estabelecido no termo ou acordo de cooperação, se houver, ou no prazo máximo de
30 dias contados do término da vigência do convênio
45 dias contados do término da vigência do convênio
60 dias contados do término da vigência do convênio
75 dias contados do término da vigência do convênio
90 dias contados do término da vigência do convênio
Os bens remanescentes adquiridos com recursos transferidos pelo concedente — de acordo com a norma para transferência, utilização e prestação de contas dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) na modalidade não reembolsável, por meio de convênios, termos de cooperação e acordos de cooperação celebrados pela FINEP ou outra Agência de Fomento — serão automaticamente doados à instituição indicada na relação de itens após a consecução do objeto e a aprovação da prestação de contas final, e desde que haja requerimento da instituição convenente ou acordante justificando que os mesmos são necessários para assegurar a continuidade de programa governamental, observado o disposto na legislação vigente.
Durante a vigência do convênio, termo de cooperação e acordo de cooperação os bens, devem ser utilizados e mantidos na guarda do convenente, acordante ou executor, ficando estipulada a
obrigação do mesmo de conservá-los e não aliená-los.
obrigação do mesmo de conservá-los e aliená-los.
possibilidade do mesmo de aliená-los.
possibilidade do mesmo de não conservá-los e não aliená-los.
possibilidade do mesmo de conservá-los e aliená-los.
O art. 21 da Portaria Interministerial no 127, de 29 de maio de 2008, apresenta as informações mínimas que devem constar no Plano de Trabalho do proponente de um convênio. NÃO constitui uma dessas informações a
comprovação da qualificação técnica do proponente.
descrição das metas a serem atingidas.
descrição completa do objeto a ser executado.
definição das etapas ou fases da execução.
justificativa para a celebração do instrumento.
O art. 38 da Instrução Normativa STN no 1, de 15 de janeiro de 1997, que trata da celebração de convênios, refere-se à possibilidade de instauração de uma Tomada de Contas Especial e estabelece as razões para tal. Analise as declarações a seguir que estão relacionadas com as razões para instauração da citada Tomada de Contas Especial.
I - Justifica a instauração da Tomada de Contas Especial a não apresentação de contas no prazo de 30 dias concedidos em notifi cação pelo concedente.
II - É motivo para a instauração da Tomada de Contas Especial a não aprovação da prestação de contas, ainda que justificada, em decorrência de não execução total do objeto pactuado.
III - Justifica a instauração da Tomada de Contas Especial a não apresentação do plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pelo concedente e a contrapartida financeira do proponente.
Está correto APENAS o que se declara em
I
II
III
I e II
I e III
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