Listagem de Questões Concurso ENAP
Indique a opção que completa corretamente a frase a seguir:
“........... integra o contexto geral do sistema político do .......... e constitui-se de órgãos inseridos no ...........”
A administração pública; Estado; Poder Executivo.
A sociedade; Estado; Poder Legislativo.
O governo; Poder Judiciário; Estado.
A administração pública; Poder Legislativo; Estado.
A administração pública; governo; Poder Legislativo.
Indique a opção incorreta.
As parcerias entre o governo e a iniciativa privada devem-se à incapacidade de investimento do setor público em infra-estrutura.
A participação da sociedade nas decisões de governo visa a atender o princípio de impessoalidade do serviço público.
Parcerias entre sociedade civil e governo possibilitam maior controle social direto.
O maior envolvimento da sociedade nas questões de governo deve-se ao processo de democratização em curso.
A maior participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil está no cerne da reforma do aparelho do Estado.
Quanto aos terrenos de marinha, não é correto afi rmar que:
a sua utilização pelo particular transfere a este o domínio direto, acarretando o pagamento de foro anual à União.
seus acrescidos se formam naturalmente ou artificialmente para o lado do mar ou dos rios e lagos em seguimento aos seus terrenos.
são aqueles banhados pelas águas do mar, dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés, numa distância de até 33 metros para a parte da terra, medidos horizontalmente da posição da linha do preamar médio de 1831.
compreendem aqueles que contornam as ilhas situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés.
pertencem exclusivamente à União e têm a natureza de bens dominicais.
Não pertence à União a dominialidade das ilhas:
situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés.
oceânicas, quando não estiverem no domínio dos Estados.
costeiras, quando não estiverem no domínio dos Estados.
lacustres, quando situadas nas zonas limítrofes com outros países.
fluviais, quando situadas nas zonas limítrofes com outros países.
Observada a disciplina jurídica das terras devolutas, não é verdadeiro que
terras devolutas são aquelas que não estão destinadas a qualquer uso público nem incorporadas ao domínio privado.
as terras devolutas são inalienáveis.
as terras devolutas integram a categoria de bens dominicais.
são indisponíveis as terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
pertencem à União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.
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