Listagem de Questões Concurso ENAP
Assinale a opção correta em relação ao controle da transferência de recursos mediante convênios.
Na entidade concedente, a classificação da despesa ocorre somente após a apresentação da prestação de contas por parte do convenente.
É realizado controle contábil de recursos a liberar.
A não prestação de contas enseja a imediata contabilização do montante liberado como crédito da entidade.
O montante de recursos liberados é registrado em conta do disponível como créditos da entidade junto ao convenente.
A contabilização da despesa de transferência é o único registro contábil que se faz dessa modalidade de transferência.
Assinale a opção correta em relação ao controle contábil da realização da receita orçamentária.
Afeta somente o sistema orçamentário.
O controle orçamentário da execução da receita é realizado em contas do subgrupo passivo compensado.
O registro afeta pelo menos os sistemas fi nanceiro e orçamentário.
O sistema patrimonial nunca é afetado na realização da receita orçamentária.
A conta de variações ativas afetada pertence à classe 6 (seis) do Plano de Contas.
Assinale a opção em que o documento mencionado não é utilizado pelo Sistema de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.
Ordem Bancária.
Nota de Programação Financeira.
Nota de Empenho.
Nota de Movimentação Financeira.
Darf Eletrônico.
Assinale a opção correta sobre a Tabela de Eventos Contábeis utilizada no âmbito da contabilidade federal.
Os eventos são códigos colocados nos documentos para a posterior contabilização desse documento.
Os eventos da classe 40 destinam-se à contabilização da movimentação de créditos entre as unidades gestoras.
Os eventos estão relacionados a cada tipo de documento e não existe evento que pode ser utilizado em mais de um documento.
Os eventos da classe 51 destinam-se à apropriação da despesa (liquidação).
Eventos da classe 30 podem ser utilizados no documento Nota de Empenho.
Não é correto afirmar que:
a autorização de uso é ato administrativo bilateral, vinculante, concedido a título precário, para que o particular utilize bem público com exclusividade.
a permissão de uso é ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual se faculta a utilização de bem público, para fins de interesse público.
a autorização faculta o uso privativo do bem público no interesse privado do interessado, enquanto a permissão implica a utilização privativa do bem público para fins de interesse coletivo.
a concessão de uso é o contrato administrativo pelo qual o Poder Público outorga a terceiro a utilização privativa de um bem de seu domínio, para que a exerça segundo a sua destinação.
a concessão de uso de bem público deve ser precedida de licitação.
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