Questões Concurso Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA)

Acerca das modalidades de licitação, julgue os itens seguintes. Modalidade de licitação corresponde ao procedimento utilizado para conduzir o certame; tipo de licitação é o critério de julgamento que será utilizado para selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.

Acerca das modalidades de licitação, julgue os itens seguintes. É vedada a criação de modalidades de licitação não expressamente previstas na Lei n.º 8.666/1993, sendo permitida, no entanto, a combinação entre as modalidades constantes da referida lei.

Acerca das modalidades de licitação, julgue os itens seguintes. Na modalidade convite, o certame deverá ser repetido caso não haja, no mínimo, três propostas, em razão de limitações de mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, se ausente a justificativa fundamentada dessas circunstâncias no processo.

Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue os itens subsequentes. A contratação direta por inexigibilidade dispensa a instauração de processo administrativo específico.

A respeito das estruturas organizacionais, julgue os itens subsequentes. No delineamento da estrutura organizacional, devem ser considerados os sistemas de responsabilidades, de autoridades e de comunicação.