Questões Concurso EMBASA/BA

#Questão 619654 - Direito Administrativo, Modalidades, IBFC, 2015, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Assinale a alternativa correta considerando a lei federal n° 8.666, de 21/06/1983, sobre qual é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

A) Concorrência.

B) Convite.

C) Tomada de Preços.

D) Leilão.

#Questão 619866 - Direito Administrativo, Contratos, IBFC, 2015, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 8.666, de 21/06/1983, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

A) As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação sem quaisquer ressalvadas ou exceções.

B) Para os fins da referida lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

C) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade exclusiva com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da igualdade.

D) É permitido aos agentes públicos incluir nas licitações cláusulas ou condições que restrinjam o seu caráter competitivo.

#Questão 620274 - Legislação Especial Federal, Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009, IBFC, 2015, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Considerando o Código de Ética Médica, não é vedado ao médico:

A) Delegar, em casos excepcionais, a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.

B) Opor-se à realização segunda opinião solicitada pelo paciente, quando considerá-la desnecessária.

C) Deixar de fornecer laudo médico ao paciente ou a seu representante legal em caso de solicitação de alta.

D) Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.

#Questão 620758 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, IBFC, 2015, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Assinale a alternativa correta sobre os princípios enumerados pela lei federal n° 9.433, de 08/01/1997, que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.

A) A água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado, não dotado de valor econômico.

B) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

C) A gestão dos recursos hídricos deve evitar o uso múltiplo das águas.

D) A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

#Questão 621271 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, IBFC, 2015, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

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