Questões Concurso EMBASA/BA

#Questão 621272 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, IBFC, 2015, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Pela legislação previdenciária têm direito a auxílio- acidente:

A) O trabalhador empregado, o trabalhador avulso, o contribuinte individual e o segurado especial apenas.

B) O trabalhador empregado, o trabalhador avulso, o contribuinte individual, o contribuinte facultativo e o segurado especial apenas.

C) Todos os trabalhadores.

D) O trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurado especial apenas.

#Questão 621273 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, IBFC, 2015, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Um motociclista trabalha informalmente no transporte de pessoas em seu veículo e não recolhe qualquer contribuição previdenciária. Foi vítima de acidente com seu veículo durante o trabalho e fraturou o fêmur direito, devendo ficar sem trabalhar por pelo menos 12 semanas. No caso, é correto afirmar que:

A) O motociclista tem direito a auxílio-acidente.

B) O motociclista não tem direito a qualquer benefício pecuniário.

C) O motociclista tem direito a auxílio-doença.

D) O motociclista tem direito a auxílio especial.

#Questão 621459 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IBFC, 2015, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Segundo a lei 8080/90, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS, não se inclui:

A) Vigilância nutricional e orientação alimentar.

B) Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas, para consumo humano.

C) Reorientação da atenção básica através da estratégia da Saúde da Família.

D) Ações de Saúde do Trabalhador.

#Questão 621643 - Legislação Especial Federal, Lei 7.716/1989, IBFC, 2015, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 7.716, de 05/01/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

A) Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar é crime punível com detenção de dois a cinco anos.

B) Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público é crime punível com reclusão de um a três anos.

C) Impedir o acesso ou recusar atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversões, ou clubes sociais abertos ao público é crime punível com reclusão de um a dois anos.

D) Impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias, termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas finalidades é crime punível com detenção de um a cinco anos.

#Questão 621667 - Legislação Especial Federal, Lei 7.437/1985, IBFC, 2015, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Assinale a alternativa INCORRETA considerando as disposições da lei federal n° 7.437, de 20/12/1985, que inclui, entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei n° 1.390, de 3 de julho de 1951 - Lei Afonso Arinos.

A) Recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem ou estabelecimento de mesma finalidade, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil constitui conduta punível com prisão simples, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa de 3 (três) a 10 (dez) vezes o maior valor de referência (MVR).

B) Recusar a venda de mercadoria em lojas de qualquer gênero ou o atendimento de clientes em restaurantes, bares, confeitarias ou locais semelhantes, abertos ao público, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil constitui conduta punível com prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, e multa de 1 (uma) a 3 (três) vezes o maior valor de referência (MVR).

C) Recusar a entrada de alguém em qualquer tipo de estabelecimento comercial ou de prestação de serviço, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil constitui conduta punível com prisão simples, de 15 (quinze) dias e 3 (três) meses, e multa de 1 (uma) a 3 (três) vezes o maior valor de referência (MVR).

D) Recusar a entrada de alguém em estabelecimento público, de diversões ou de esporte, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil constitui conduta punível com prisão simples, de 30 (trinta) dias a 6 (seis) meses, e multa de 1 (uma) a 3 (três) vezes o maior valor de referência (MVR).

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