Questões Concurso DPE/PE

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Listagem de Questões Concurso DPE/PE

#Questão 503050 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Com relação aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o contrato administrativo deve ser escrito, sendo nulo e de nenhum efeito todo contrato verbal celebrado com a administração pública.

#Questão 531471 - Legislação Especial Federal, Lei 8.842/1994, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos direitos do idoso. A coordenação da Política Nacional do Idoso está a cargo da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

#Questão 531475 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Rita foi contratada para trabalhar na residência de Zuleica, em atividade sem fins lucrativos, mediante o recebimento de um salário mínimo por mês.

Nessa situação hipotética, a contribuição destinada à seguridade social a cargo de

Rita será de 8% sobre o valor de um salário mínimo.

#Questão 289330 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Com relação ao fragmento de texto acima, aos princípios de direito penal e às teorias do bem jurídico, julgue os itens a seguir.

Ao vincular a ideia de crime à violação de direitos subjetivos, o pensamento do autor do fragmento em apreço nega os fundamentos da doutrina privatista de Feuerbach, concepção pioneira a respeito do objeto de tutela penal.

#Questão 289331 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Com relação ao fragmento de texto acima, aos princípios de direito penal e às teorias do bem jurídico, julgue os itens a seguir.

No fragmento em questão, seu autor, há já mais de duzentos anos, se referia ao que hoje se entende como princípios jurídico-penais da intranscendência e da fragmentariedade.

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