Questões Concurso DPE/AL

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Listagem de Questões Concurso DPE/AL

#Questão 232153 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

A respeito da desapropriação, julgue os próximos itens. Os estados e os municípios podem desapropriar imóveis rurais, para fins de utilidade pública.

#Questão 270785 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes. A técnica da interpretação conforme somente pode ser utilizada diante de normas polissêmicas.

#Questão 270795 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá acerca do pedido de registro partidário em decisão judicial devidamente fundamentada.

#Questão 270798 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. A condenação criminal transitada em julgado constitui hipótese de suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.

#Questão 270805 - Direito Constitucional, STJ, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

Julgue os itens a seguir, a respeito da organização do Estado. É cabível a interposição de recurso extraordinário em face de acórdão do tribunal de justiça do estado que defira o pedido de intervenção estadual em município.

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