Questões Concurso DETRAN/ES

Julgue os itens a seguir, relativos a crédito tributário.

Considere que a AB Utilidades Domésticas S/A tenha formulado ao juízo competente pedido de recuperação judicial, nos termos da legislação de regência. Nessa hipótese, a concessão do pedido depende da apresentação da prova de quitação de todos os tributos da referida pessoa jurídica.

A respeito das normas relativas a impostos e contribuições específicos, julgue os itens subsecutivos.

As transferências de recursos realizadas pelos orçamentos da União, dos estados do Distrito Federal ou dos municípios a empresas públicas, conceituadas ou não como empresas dependentes, são isentas do pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

A respeito das normas relativas a impostos e contribuições específicos, julgue os itens subsecutivos.

O montante do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação devido em determinada operação, mas que tenha sido considerado isento pela legislação pertinente, não pode constituir crédito para compensação do montante devido em operações anteriores. Mesmo assim, o imposto eventualmente pago anteriormente deve ser obrigatoriamente transferido para as operações seguintes.

Com relação a problemas decorrentes de ocorrência e controle de custos, julgue os itens que se seguem.

Em um sistema cartesiano montado para a determinação do ponto de equilíbrio de uma empresa, em que a ordenada representa o custo total e abscissa representa a quantidade vendida, a chamada área de prejuízo localiza-se à direita do ponto de equilíbrio.

Carlos comprou o carro de Joaquim e combinou com ele de se encontrarem pontualmente às 10 horas do dia seguinte em um posto de atendimento do DETRAN para proceder à transferência da documentação do veículo. Carlos acreditava que seu relógio estava adiantado 5 minutos, mas na realidade o relógio estava atrasado 10 minutos. Já o relógio de Joaquim estava de fato adiantado 5 minutos, embora ele acreditasse que o relógio estivesse sincronizado com o horário oficial. Supondo que ambos cumpriram o compromisso de chegar pontualmente, cada um de acordo com seu próprio relógio, julgue os próximos itens.

Com relação ao horário oficial, é correto afirmar que Carlos chegou ao posto de atendimento do DETRAN antes que Joaquim.