Questões Concurso Desenvolve/SP

A Lei n.º 5.700, de 1 de setembro de 1971, dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais. Segundo essa Lei,

Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as demonstrações financeiras de que trata a Lei n.º 6.404/76, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Das demonstrações financeiras publicadas, qual é a dispensável para companhias de capital fechado?

Tendo em vista as previsões da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/11), as informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas

Assinale a alternativa que apresenta a Lei que representa um dos principais avanços éticos recentes na Administração Pública brasileira.

Nos termos do art. 26, da Lei n.º 7.492/86, os crimes lá definidos serão de competência da