A Lei n.º 5.700, de 1 de setembro de 1971, dispõe sobre a...

A quando ocorrer a execução do Hino Nacional, os representantes militares, independentemente da hierarquia, deverão ficar em continência até o último acorde. B a execução de arranjos artísticos instrumentais do Hino Nacional só pode ocorrer depois da aprovação do Senado Federal. C é facultativo aos estabelecimentos de ensino privado o ensino do desenho e do significado da Bandeira Nacional. Para os estabelecimentos de ensino público esse conteúdo é obrigatório. D o Selo Nacional será usado para autenticar os atos de governo e bem assim os diplomas e certificados expedidos pelos estabelecimentos de ensino oficiais e reconhecidos. E em território brasileiro, se for hasteada uma bandeira estrangeira, essa deverá ocupar o centro do conjunto, ficando ao seu lado direito a bandeira nacional.