Nos termos do art. 26, da Lei n.º 7.492/86, os crimes lá...

Questão Q534644

2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - SP (Desenvolve/SP)

Legislação Especial Federal Lei 7.492/1986

Prova: Concurso Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - SP (Desenvolve/SP) - Advogado - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - SP (Desenvolve/SP)

Nos termos do art. 26, da Lei n.º 7.492/86, os crimes lá definidos serão de competência da

A Justiça Federal, sempre. B Justiça Estadual, sempre. C Justiça Federal ou da Justiça Estadual, definindo-se a questão pela regra da prevenção. D Justiça Federal ou da Justiça Estadual, definindo-se a questão pela regra intuito personae. E Justiça Estadual, como regra, mas da Justiça Federal caso se trate de delito transnacional.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Nos termos do art. 26, da Lei n.º 7.492/86, os crimes lá...

Comentários

Compartilhar Questão