Questões Concurso Desenvolve/SP

#Questão 531625 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Auditor

#Questão 532785 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Contador

#Questão 534378 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Analista (Grupos de 01 a 05, 09 e 10)

A atitude antiética dos servidores públicos pode ser classificada como um ato de improbidade administrativa. Assinale a alternativa que descreve corretamente os atos de improbidade administrativa.

A) Informação privilegiada; enriquecimento ilícito; apropriação indevida e desrespeito aos princípios da administração pública.

B) Enriquecimento ilícito; prejuízo ao erário e atos que atentem contra os princípios da administração pública.

C) Crimes contra o erário e o patrimônio público; tráfico de influência; usos indevidos dos equipamentos e bens públicos.

D) Enriquecimento ilícito; tráfico de influência; uso indevido dos recursos e bens públicos.

E) Nepotismo; enriquecimento ilícito; informação privilegiada e que atentem contra os princípios da administração pública.

#Questão 534380 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Analista (Grupos de 01 a 05, 09 e 10)

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/11) prevê que as informações pessoais

A) poderão ser utilizadas para a realização de estatísticas e pesquisas científicas de evidente interesse público ou geral, previstas em lei, desde que haja consentimento das pessoas a que elas se referirem.

B) poderão ser manipuladas por agentes públicos legalmente autorizados, não podendo tais agentes, aos quais é franqueado o acesso às informações pessoais, serem responsabilizados por seu uso indevido.

C) terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (anos) a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem.

D) poderão ser invocadas com o intuito de suspender processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido.

E) poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal e sempre com o consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.

#Questão 534384 - Legislação Especial Federal, Lei 5.377/1967, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Analista (Grupo 07)

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