Questões Concurso Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP

aplicação do princípio da demanda.

confirmação da iniciativa da parte.

vício da forma.

convalidação.

desvio de finalidade.

até 2 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato, e das demais cominações legais.

até 5 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato, e das demais cominações legais.

até 10 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato, e das demais cominações legais.

até 3 anos.

até 10 anos.

Legalidade.

Impessoalidade.

Moralidade.

Publicidade.

Eficiência.

o limite do valor da herança.

duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

cinco vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de trinta anos.

cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

ao Poder Judiciário.

aos membros do Congresso Nacional.

aos membros do Ministério Público.

ao Poder Executivo.

aos Procuradores e Defensores Públicos.