Questões Concurso Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP

portadores de deficiência; que exerçam atividade de risco; que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

que exerçam atividade de risco; que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física; que trabalhem sob condições de estresse.

que tenham doenças crônicas; que exerçam atividade de risco; que exerçam atividade insalubre.

portadores de deficiência; que exerçam atividade de risco; que exerçam atividade insalubre.

que tenham doenças crônicas; portadores de deficiência; que exerçam atividade de risco.

maior remuneração paga ao cargo.

média das últimas 12 remunerações do cargo em que se der a aposentadoria.

média das últimas 18 remunerações do cargo em que se der a aposentadoria.

média das 10 últimas remunerações do cargo em que se der a aposentadoria.

remuneração do cargo em que se der a aposentadoria.

É possível acumular até três cargos de professor.

Admite-se a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de engenharia, com profissões regulamentadas.

Admite-se a acumulação de dois cargos de professor com outros dois técnicos ou científicos.

A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

A Constituição Federal não admite a acumulação de cargos públicos.

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

A lei poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, não se aplica o regime geral de previdência social.

O regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo não observará os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social.

Não é assegurado o reajustamento dos benefícios previdenciários.

Lei n.º 9.784, de 1999.

Lei n.º 8.112, de 1990.

Lei n.º 8.691, de 1993.

Emenda Constitucional n.º 20, de 1998.

Emenda Constitucional n.º 41, de 2003.