A Emenda Constitucional n.º 47/2005 altera o § 4.º do art...

#Questão 273441 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2013, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP, Analista em C&T Júnior

A Emenda Constitucional n.º 47/2005 altera o § 4.º do artigo 40 da CF, incluindo em suas alíneas I, II e III a ressalva de algumas condições de servidores que podem ser objeto de requisitos e critérios diferenciados no ato da concessão da aposentadoria. Esses servidores são os

portadores de deficiência; que exerçam atividade de risco; que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

que exerçam atividade de risco; que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física; que trabalhem sob condições de estresse.

que tenham doenças crônicas; que exerçam atividade de risco; que exerçam atividade insalubre.

portadores de deficiência; que exerçam atividade de risco; que exerçam atividade insalubre.

que tenham doenças crônicas; portadores de deficiência; que exerçam atividade de risco.

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