Questões Concurso Degase/RJ

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Listagem de Questões Concurso Degase/RJ

#Questão 235352 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CEPERJ, 2007, Degase/RJ, Agente de Disciplina

Contra um ato administrativo que, por exemplo, fira o princípio da moralidade, pode-se impetrar:

#Questão 244794 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CEPERJ, 2007, Degase/RJ, Agente de Disciplina

Dentre os princípios fundamentais que regem a administração pública, está a eficiência, que é alcançada quando o agente público:

#Questão 278589 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CEPERJ, 2007, Degase/RJ, Agente de Disciplina

“Cabe a todos os agentes públicos a completa subordinação à lei”. Essa afirmação está de acordo com a diretriz básica da conduta dos agentes da administração pública contida no princípio constitucional da:

#Questão 281861 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CEPERJ, 2007, Degase/RJ, Agente de Disciplina

É admissível o habeas corpus no caso de:

#Questão 281862 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CEPERJ, 2007, Degase/RJ, Agente de Disciplina

Em relação ao habeas data, o interesse de agir nasce, por exemplo, quando há:

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