Questões Concurso CREFONO - 5ª Região

#Questão 1098223 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Ibest, 2025, CREFONO - 5ª Região, Auxiliar Administrativo

Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

A)

Toda pessoa tem direito à liberdade pessoal, sendo a prisão arbitrária proibida.

B)

A Convenção permite que os estados restrinjam a liberdade pessoal, sem necessidade de justificativa.

C)

A prisão por dívida é permitida, sem restrições.

D)

O direito à presunção de inocência não está previsto na Convenção.

E)

A Convenção Americana autoriza o banimento de cidadãos em caso de crise política.

#Questão 1098224 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Ibest, 2025, CREFONO - 5ª Região, Auxiliar Administrativo

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todas as pessoas têm direito a um padrão de vida adequado. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

A)

O direito à moradia, à alimentação e à saúde é um dever exclusivo do indivíduo, sem qualquer obrigação do Estado.

B)

O direito a um padrão de vida adequado inclui segurança social e proteção contra o desemprego.

C)

A proteção da maternidade e da infância não é considerada um direito humano essencial.

D)

O Estado não tem responsabilidade na garantia de condições dignas de trabalho.

E)

O direito ao trabalho só se aplica a cidadãos do país onde residem.

#Questão 1098225 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, Ibest, 2025, CREFONO - 5ª Região, Auxiliar Administrativo

A respeito da inviolabilidade do domicílio prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A)

Qualquer agente público pode entrar em uma residência a qualquer momento, sem autorização judicial.

B)

A entrada na residência sem consentimento do morador só é permitida em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou por ordem judicial durante o dia.

C)

A Constituição não protege a inviolabilidade do domicílio contra ações do governo.

D)

O domicílio pode ser violado por ordem administrativa, sem necessidade de autorização judicial.

E)

O morador não pode impedir a entrada da polícia em sua casa, em nenhuma circunstância.

#Questão 1098226 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Ibest, 2025, CREFONO - 5ª Região, Auxiliar Administrativo

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

A)

O trabalho forçado é permitido como forma de punição para crimes leves.

B)

Toda pessoa tem direito a um julgamento justo e imparcial.

C)

A escravidão pode ser restabelecida em tempos de crise econômica.

D)

O direito de ir e vir é garantido apenas a cidadãos nacionais.

E)

A liberdade de expressão pode ser totalmente abolida por decisão governamental.

#Questão 1098227 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, Ibest, 2025, CREFONO - 5ª Região, Auxiliar Administrativo

Acerca dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A)

Apenas os brasileiros natos têm direito à liberdade e à segurança pessoal.

B)

A liberdade de manifestação do pensamento não pode ser restringida, mesmo quando ofende outras pessoas.

C)

O direito à igualdade permite tratamento diferenciado para corrigir desigualdades históricas.

D)

A inviolabilidade de correspondência é absoluta e não pode ser quebrada sob nenhuma hipótese.

E)

O direito de reunião só pode ser exercido com autorização prévia das autoridades competentes.

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