Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos,...

A Toda pessoa tem direito à liberdade pessoal, sendo a prisão arbitrária proibida.  B A Convenção permite que os estados restrinjam a liberdade pessoal, sem necessidade de justificativa.  C A prisão por dívida é permitida, sem restrições.  D O direito à presunção de inocência não está previsto na Convenção.  E A Convenção Americana autoriza o banimento de cidadãos em caso de crise política.