Questões Concurso CREFONO - 5ª Região

só são válidas as previstas na legislação de regência da matéria, mas admite-se a combinação das mesmas. 

nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor mantém todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto, independentemente de autorizar ou não sua execução.

se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

no diálogo competitivo, admite-se a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão, exigindo-se confidencialidade e inexistência de conflito de interesses.  

o pregão é indicado quando o objeto não possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital. 

Princípio da proveniência

Princípio da pertinência

Princípio da ordem original

Princípio da organicidade

Princípio da territorialidade

a dívida ativa, no caso das autarquias federais, é gerida pela Procuradoria-Geral Federal. 

a inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público.  

os acréscimos sobre os créditos inscritos em dívida ativa só deverão ser reconhecidos pelo regime de caixa.

os créditos referentes à dívida devem ser classificados no ativo não circulante, mesmo que haja expectativa de recebimento em até 12 meses da data do balanço.

a compensação de créditos inscritos em dívida ativa com débitos junto à Fazenda Pública poderá ocorrer. 

As autarquias possuem personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa.

As empresas públicas são organizadas sob a forma de sociedade anônima, com capital exclusivamente público. 

As sociedades de economia mista podem ter capital tanto público quanto privado, mas sua maioria acionária deve ser estatal.  

As fundações públicas são criadas por contrato entre a União e as entidades privadas.

As autarquias e empresas públicas possuem o mesmo regime jurídico. 

transferência.

recolhimento.

seleção.

descarte.

 difusão.