Questões Concurso Conselho Regional de Medicina Veterinária - DF (CRMV/DF)

Com relação à arquivologia, julgue os itens que se seguem. Produção, uso, conservação e destinação final são fases da gestão de documentos.

Julgue os itens subsecutivos à luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). De acordo com as normas constantes da Lei de acesso à informação, os sítios dos órgãos devem conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Acerca da Lei n.º 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios a fim de garantir o acesso a informações, julgue os itens seguintes. Suponha-se que um cidadão, devidamente identificado, realize pedido de acesso a informações públicas a uma autarquia federal, por meio legítimo, com todas as especificações da informação requerida. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de trinta dias a contar da sua ciência.

Acerca da Lei n.º 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios a fim de garantir o acesso a informações, julgue os itens seguintes. São consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens subsequentes no que se refere ao Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal. Toda pessoa tem direito à verdade. Sendo assim, o servidor não poderá omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da pessoa interessada ou da Administração Pública, uma vez que nenhum Estado poderá crescer ou se estabilizar sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que aniquilam tanto a dignidade humana quanto a da nação.