Questões Concurso Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA)

#Questão 709041 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Motorista

#Questão 709042 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Motorista

#Questão 708317 - Legislação Especial Federal, Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Médico Fiscal I

A relação paciente-profissional é permeada por diversos aspectos psicodinâmicos. Diante dessa complexidade, emergem conceitos fundamentais à boa prática profissional, como os conceitos profissionais de sigilo e segredo. Considerando os princípios norteadores da prática médica, é correto afirmar que o (a)

A) segredo profissional é uma espécie de segredo natural, decorrente da própria natureza dos fatos (com base no direito natural), de modo que não depende de contrato tácito ou expresso.

B) segredo profissional consiste no ato de guardar algo que foi revelado ao médico, enquanto o sigilo trata-se do que foi revelado pelo paciente.

C) inadimplemento obrigacional do segredo pode ocorrer por parte do paciente, quando este revela informações a outros que não compõem o corpo clínico assistente, estando sujeito às tratativas da lei.

D) segredo e o sigilo profissionais apresentam dupla natureza, ou seja, tratam de direitos e deveres profissionais e não apontam obrigações ao paciente.

E) tutela predominante do Estado é para com o interesse individual, acima do coletivo; dessa forma, revelar informações constantes nos prontuários dos pacientes dos estabelecimentos de saúde, quando necessário, constitui algo justificável civil e eticamente.

#Questão 708318 - Legislação Especial Federal, Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Médico Fiscal I

A Resolução CFM no 2.148/2016 dispõe quanto à homologação da Portaria CME n o 01/2016, que disciplina o funcionamento da Comissão Mista de Especialidades (CME), composta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta.

A) A AMB não pode solicitar a extinção de especialidade médica.

B) O médico pode fazer a divulgação e o anúncio de quantas especialidades e áreas de atuação desejar.

C) Os Conselhos Regionais de Medicina deverão registrar apenas títulos de especialidade e certificados de áreas de atuação reconhecidos pela CME e emitidos pela AMB ou pela CNRM.

D) O número de médicos e o tempo de existência de uma atividade são parâmetros para reconhecimento ou exclusão de especialidade ou área de atuação.

E) A CME somente reconhecerá a especialidade médica com tempo de formação mínimo de um ano e área de atuação com tempo de formação mínimo de seis meses.

#Questão 708323 - Legislação Especial Federal, Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Médico Fiscal I

A Resolução CFM no 2.145/2016, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional, aborda as hipóteses de suspensão e impedimento dos conselheiros na sindicância ou no processo ético-profissional. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

A) O impedimento poderá ser alegado a qualquer tempo antes do trânsito em julgado da decisão.

B) Caso seja suscitado o impedimento de conselheiro no processo ético-profissional, o pedido necessariamente será acolhido.

C) A alegação de impedimento não precisa conter o fundamento da recusa.

D) É legítima a alegação de suspeição quando houver sido provocada por quem a alega.

E) Mesmo que uma das partes envolvidas no processo seja devedora do cônjuge do conselheiro incumbido do processo ético-profissional, o conselheiro não será considerado suspeito.

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