Questões Concurso Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE)

Considerando a sistemática legal que disciplina a produção de provas no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Ao decidir pelo fracionamento da audiência, em razão da complexidade das questões fáticas discutidas e do volume de documentos apresentados pela defesa, o magistrado designou data para prosseguimento, para a qual as partes foram devidamente intimadas, encerrando-se aquele ato sem qualquer outro registro adicional. No dia fixado, entretanto, apenas o reclamante compareceu. Nesse caso, se for a empresa declarada confessa quanto aos fatos, haverá nítido erro de julgamento, retificável em grau de recurso ordinário.

Considerando o procedimento observado nas ações trabalhistas, julgue os itens a seguir. Considerando a simplicidade da disputa trabalhista em que estava envolvido, que dizia respeito à anulação de suspensão de vinte dias que lhe fora aplicada, Carlos resolveu postular diretamente ao juiz do trabalho, sem o auxílio de um advogado. Exercia a função de supervisor administrativo em um grande banco, auferindo salário equivalente a R$ 9.000,00. Nesse caso, considerando que o valor da causa suplantava o limite de vinte salários mínimos, o patrocínio de advogado se mostrava imprescindível, cabendo ao juiz do trabalho indeferir liminarmente a inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito.

Considerando as regras informativas do processo de execução trabalhista, julgue os itens seguintes. Quando a discussão sobre os cálculos tiver sido franqueada às partes em momento anterior ao da prolação da sentença de liquidação, a impugnação oferecida pelo exeqüente apenas será apreciada se a matéria contábil nela deduzida houver sido prévia e oportunamente submetida ao órgão judicial, pois, do contrário, haverá inequívoca preclusão.

Considerando a sistemática legal que disciplina a produção de provas no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Ao produzir sua defesa em ação trabalhista, a empresa Mercado de Ações Ltda. justificou o não-pagamento das verbas rescisórias pretendidas, em razão da justa causa aplicada ao reclamante. Na audiência realizada, verificou-se que o preposto desconhecia o motivo da rescisão contratual, já que trabalhava em setor diverso, não acompanhando as atividades desenvolvidas pelo reclamante. Diante dessa situação, deve o magistrado deferir a oitiva de testemunhas que possam ajudar no esclarecimento do fato controvertido, apresentadas pela reclamada, sob pena de nulidade do processo por cerceio ao direito à regular dilação probatória.

Considerando o procedimento observado nas ações trabalhistas, julgue os itens a seguir. Descumprida a cláusula de reajuste salarial prevista em acordo coletivo firmado entre a empresa de transportes interestaduais e o sindicato da categoria profissional, Paulo e outros dois colegas ajuizaram ação trabalhista para auferir o benefício normativo. Na data da audiência, realizavam viagem a serviço para outra unidade da federação, pelo que solicitaram ao sindicato que enviasse um representante àquele ato processual. Nesse caso, comprovado o motivo justificador da ausência, a representação processual pelo sindicato deve ser admitida pelo magistrado, sob pena de incidir em erro de procedimento.