Questões Concurso Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE)

A propósito do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem. Mesmo na ausência de autorização de seus representantes legais, o menor de dezesseis anos de idade pode celebrar, validamente, contrato de trabalho, ainda que não seja devidamente formalizado em sua CTPS.

A respeito das relações de trabalho e de emprego, julgue os itens subseqüentes. O vínculo mantido entre o advogado e a pessoa jurídica que o contrata para a defesa de seus interesses, em uma única ação trabalhista, mediante valor certo e específico, pago no ato da contratação, configura relação de emprego, ainda que diversos advogados possam atuar no mesmo processo em nome do advogado contratado.

A respeito das relações de trabalho e de emprego, julgue os itens subseqüentes. O contador que, embora mantendo diversos clientes, presta serviços com pessoalidade e subordinação na sede de uma empresa, durante três horas diárias, de segunda a sexta-feira, mediante pagamento mensal fixo, é titular de relação de emprego, ainda que sua atividade seja exercida, usualmente, com liberdade e autonomia.

A propósito dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens a seguir. Qualifica-se como empregadora a sociedade cooperativa de mão-de-obra cujos associados atuam com pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação jurídica, salvo se atendidos todos os requisitos formais previstos em lei para a constituição e filiação do referido ente cooperado.

Com base nos institutos da solidariedade e sucessão de empresas, julgue os seguintes itens. Como manifestação do caráter protetor que justifica a legislação do trabalho, as empresas com sócios comuns, ainda que parcialmente, são solidariamente responsáveis pelos débitos trabalhistas de qualquer delas, por aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica.