Questões Concurso CISNOP/PR

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Listagem de Questões Concurso CISNOP/PR

Sobre as emendas à Constituição, a Constituição Federal NÃO poderá ser emendada mediante proposta:

Acerca do controle de constitucionalidade, é sabido que este tem como objetivo assegurar a supremacia da Constituição. Deste modo, assinale a alternativa que indica quem NÃO está legitimado pela Carta Magna a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve:

Sobre o Direito Constitucional ambiental, assinale a alternativa INCORRETA:

A partir da constituição de 1988, no Brasil, a Assistência Social passa a ser considerada:

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