Questões Concurso CIMCERO

“Compreende – se o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público (CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto.”
O texto se refere ao:

Analise nas despesas, as seguintes características:
. Amortização da Dívida Pública. . Auxílios para Obras Públicas. . Auxílios para Equipamentos e Instalações. . Auxílios para Inversões Financeiras. Outras Contribuições.
As quais trata-se:

Com relação a Execução Orçamentária. Considere da lei 4.320/64 os:
Art. 83. Evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
Art. 84. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços.
Art. 85. Os serviços serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
O texto refere-se:

O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador:

Sobre as limitações da competência tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO: