Sobre as limitações da competência tributária, é vedad

Questão Q916975

2023 IBADE CIMCERO

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários A imunidade tributária Cultural Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades Princípio da Anterioridade +3

Prova: IBADE - 2023 - CIMCERO - Contador • CIMCERO

Sobre as limitações da competência tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:

A cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. B cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, salvo periódicos e livros. C estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. D cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.

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