O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissã

#Questão 915681 - Direito Tributário, Obrigação tributária, IBADE, 2023, CIMCERO, Procurador Jurídico (Advogado)

O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador:

A) a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.

B) a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

C) a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

D) a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.

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