Questões Concurso CGJ/RJ

advertência;

suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas;

interdição da unidade ou suspensão do programa;

cassação do registro;

(afastamento definitivo de seus dirigentes.

da divulgação dos atos judiciais, da identidade física do juiz e da excepcionalidade;

da economia processual, da oralidade e da identidade física do juiz;

da incomunicabilidade do internado, da brevidade e da oralidade;

da conveniência, da oportunidade e da divulgação dos atos judiciais;

da brevidade, da excepcionalidade e do respeito à condição de pessoa em desenvolvimento.

agravo no prazo de 10 dias, contados da ciência do indeferimento;

recurso em sentido estrito no prazo de 15 dias, contados da ciência do indeferimento;

agravo regimental no prazo de 10 dias, contados da ciência do indeferimento;

apelação no prazo de 10 dias, contados da ciência do indeferimento;

reclamação no prazo de 5 dias, contados da ciência do indeferimento.

Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar;

Conselho de Direitos e Comissão Estadual Judiciária de Adoção;

Equipe Técnica do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA);

Conselho de Assistência Social e Autoridade Policial competente;

Conselho Tutelar, Comissão Estadual Judiciária de Adoção e Conselho de Educação.

(As Turmas Recursais dos Juizados Especiais se encontram na estrutura orgânica da primeira instância

O Órgão Especial de Justiça não poderá, em hipótese alguma, por Resolução, fixar a distribuição da competência dos órgãos de primeira instância.

Os Juízes de Direito não podem apurar as faltas e aplicar penas disciplinares aos servidores que lhes sejam subordinados, por ser esta matéria de competência privativa do Corregedor Geral da Justiça, sendo irrelevante o tipo de infração e o grau da sanção.

Na Comarca da Capital, os Juízes das Varas Cíveis do Foro Central possuem competência para processar e julgar os feitos que versem sobre interdição e tutela.

Na Comarca da Capital, existem doze Juízes de Direito de Vara de Registros Públicos.