Questões Concurso CGJ/RJ

Tribunal de Justiça Estadual;

Supremo Tribunal Federal;

(Juiz de Direito local;

Superior Tribunal de Justiça;

Tribunal Regional Federal.

conciliação civil com eficácia penal;

transação penal;

suspensão condicional do processo;

suspensão condicional da pena;

exigência de representação nos crimes de lesão corporal leve e culposa.

a pena mínima cominada não exceda a dois anos;

a pena máxima cominada não exceda a quatro anos;

a pena mínima cominada não exceda a quatro anos;

a pena máxima cominada não exceda a um ano;

a pena mínima cominada não exceda a um ano.

suspeito da prática de contravenção penal, desde que presentes os indícios de autoria e a prova da existência da infração penal, no caso de o indiciado colocar em risco a aplicação da lei penal;

suspeito da prática de lesão corporal culposa, desde que presentes os indícios de autoria e a prova da existência da infração penal, no caso de o indiciado colocar em risco a aplicação da lei penal;

suspeito da prática de roubo, ainda que presentes apenas os indícios de autoria, desde que o indiciado venha a colocar em risco a aplicação da lei penal;

suspeito da prática de latrocínio, desde que presente apenas a prova da existência da infração penal, no caso de o juiz considerar grave a citada infração penal;

reincidente, suspeito da prática de furto qualificado, desde que presentes os indícios de autoria e a prova da existência da infração penal, no caso de o indiciado colocar em risco a aplicação da lei penal.

assiduidade;

pontualidade;

licença-prêmio;

urbanidade;

discrição.